Política de RGPD

1. Âmbito de Aplicação e Informações da Empresa

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas através do website Vadadistributorsllc, destinado a consumidores em Portugal e dedicado à comercialização de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados.

Esta política abrange a utilização do website, a criação de contas, a realização de encomendas e o contacto com o serviço de apoio ao cliente.

Informações da Empresa:

Nome da loja: Vadadistributorsllc

Este site pertence à: VADA DISTRIBUTORS LLC

Nome da empresa: VADA DISTRIBUTORS LLC

Morada: 11198 Olson Ln, Oxford, FL 34484, Estados Unidos

Número de identificação fiscal (EIN): 93-3499056

Telefone: +1 (904) 422-6681

E-mail: info@vadadistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Esta política descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.


2. Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do utilizador com os nossos serviços:

Dados de Identificação: Nome e morada de entrega.

Dados de Contacto: Endereço de e-mail e número de telefone, quando fornecido.

Dados das Encomendas: Histórico de compras, estado das encomendas e informações relacionadas com as transações.

Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar os pagamentos. Os números completos dos cartões bancários e os códigos CVV não são armazenados pela Vadadistributorsllc.

Dados Técnicos: Informações sobre o dispositivo utilizado, navegação no website, registos de acesso e dados técnicos necessários para analisar o funcionamento do website.

Finalidades do Tratamento:

  • Gestão e processamento de encomendas e pagamentos.

  • Prestação de apoio ao cliente antes e depois da compra.

  • Melhoria do funcionamento do website e da experiência de navegação.

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e administrativas.

  • Segurança do website e prevenção de atividades fraudulentas.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma base jurídica que permita esse tratamento.


3. Fundamento Jurídico do Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais é realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos, conforme a finalidade:

Execução de um Contrato: Tratamento dos dados necessários para gerir encomendas, pagamentos e entregas solicitadas pelos consumidores.

Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamento de informações necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais aplicáveis.

Consentimento: Tratamento de dados para funcionalidades ou finalidades específicas quando o consentimento do utilizador seja legalmente necessário.

Interesses Legítimos: Tratamento de dados necessário para proteger a segurança do website, prevenir fraudes e melhorar os serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

O tratamento de dados pessoais é limitado ao que for necessário para cada finalidade e realizado de acordo com o fundamento jurídico aplicável.


4. Direitos dos Utilizadores

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os consumidores em Portugal dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, quando aplicáveis:

  • Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas na legislação aplicável.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação da utilização dos dados em determinadas circunstâncias.

  • Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável.

  • Direito de Oposição: Opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos casos previstos no RGPD.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados através dos contactos indicados nesta política.

Para verificar a identidade do requerente, poderá ser necessário solicitar informações relacionadas com a conta ou com uma encomenda.

Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD, tendo em consideração a natureza e a complexidade de cada solicitação.


5. Conservação e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.

Por exemplo, os dados relacionados com encomendas e transações poderão ser conservados durante o período necessário ao cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

Medidas de Segurança:

  • Encriptação de Dados: Utilização de tecnologias de encriptação para proteger a transmissão de informações através do website, quando aplicável.

  • Controlo de Acessos: Restrição do acesso aos dados pessoais a pessoas autorizadas que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções.

  • Medidas Técnicas e Organizacionais: Implementação de medidas destinadas a prevenir o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida de dados pessoais.

Estas medidas destinam-se a assegurar um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais.


6. Partilha e Transferência de Dados

A Vadadistributorsllc não utiliza os dados pessoais dos consumidores para finalidades comerciais independentes da prestação dos serviços disponibilizados no website.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento da loja online e ao processamento das encomendas, incluindo:

  • Prestadores de Serviços de Pagamento: Para processar transações e gerir pagamentos.

  • Parceiros de Logística e Transporte: Para organizar e efetuar a entrega das encomendas.

  • Prestadores de Serviços Técnicos: Para a gestão, manutenção, alojamento e funcionamento do website.

Estes prestadores de serviços apenas poderão tratar os dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados e de acordo com as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Uma vez que a empresa responsável pelo website está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando essas transferências estiverem sujeitas ao RGPD, serão realizadas com base num mecanismo de transferência internacional legalmente permitido, acompanhado das garantias adequadas exigidas pela legislação aplicável, quando necessário.


7. Informações de Contacto

Para questões, pedidos ou esclarecimentos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a nossa empresa através dos seguintes meios:

Nome da loja: Vadadistributorsllc

Nome da empresa: VADA DISTRIBUTORS LLC

Morada: 11198 Olson Ln, Oxford, FL 34484, Estados Unidos

Número de identificação fiscal (EIN): 93-3499056

Telefone: +1 (904) 422-6681

E-mail: info@vadadistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que inclua informações relevantes, como o número da encomenda, quando a questão estiver relacionada com uma compra.

Os consumidores também têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.


8. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em caso de alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços disponibilizados através do website.

A versão atualizada será publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da respetiva data de publicação, salvo indicação de uma data diferente.

Recomendamos que os utilizadores consultem esta política periodicamente para se manterem informados sobre eventuais alterações relacionadas com a recolha, utilização, conservação e proteção dos seus dados pessoais.