Termos do serviço

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras de móveis e artigos para o lar efetuadas através do website Vadadistributorsllc (doravante designado por «Website») por consumidores em Portugal, abrangendo encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e serviços pós-venda.

2. Informações da Empresa

Este website pertence à VADA DISTRIBUTORS LLC, empresa registada nos Estados Unidos, com sede na seguinte morada:

Nome comercial: Vadadistributorsllc

Nome da empresa: VADA DISTRIBUTORS LLC

Morada: 11198 Olson Ln, Oxford, FL 34484, Estados Unidos

Número de identificação fiscal (EIN): 93-3499056

A empresa é responsável pela gestão do Website e pelas atividades comerciais nele realizadas, respeitando a legislação aplicável às vendas destinadas aos consumidores em Portugal e na União Europeia.

3. Informações de Contacto

Os consumidores podem contactar a empresa através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (904) 422-6681

E-mail: info@vadadistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

4. Informações sobre os Produtos

Cada produto apresentado no Website inclui informações sobre os materiais, dimensões, peso, cor e prazo de garantia, conforme os dados disponíveis para o respetivo produto.

As informações apresentadas destinam-se a descrever as características dos produtos comercializados.

5. Informações sobre os Preços

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA português à taxa aplicável.

Para Portugal continental, a taxa normal de IVA é de 23%.

Os preços e os custos adicionais aplicáveis são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação do pagamento.

O valor total apresentado na página de pagamento corresponde ao montante a pagar pela encomenda, incluindo os custos de envio aplicáveis.

6. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento aceites incluem:

Visa
MasterCard

Os pagamentos são processados através de plataformas externas de pagamento que utilizam medidas de segurança e transmissão encriptada.

Os dados de pagamento são tratados pelos respetivos prestadores de serviços e não são armazenados integralmente no Website.

7. Processamento das Encomendas

Após a confirmação do pagamento, as encomendas são processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis, incluindo a verificação da encomenda, confirmação da disponibilidade dos produtos, embalagem e preparação para entrega aos parceiros logísticos.

Dias úteis: De segunda a sexta-feira.

Horário de processamento: Das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

8. Entrega e Logística

Os produtos são expedidos a partir dos Estados Unidos através de serviços de transporte internacional, como USPS, UPS ou DHL.

Após a chegada a Portugal e a conclusão dos procedimentos aduaneiros aplicáveis, a entrega será efetuada por serviços de distribuição locais, conforme a disponibilidade logística.

Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis.

Os consumidores podem acompanhar o estado das encomendas através das informações de rastreamento disponibilizadas no Website.

9. Custos de Envio

Para encomendas de valor igual ou superior a 139 € (IVA incluído), os custos de envio são gratuitos.

Para encomendas de valor inferior a 139 € (IVA incluído), será aplicado um custo fixo de envio de 10 €.

Todos os custos são apresentados durante o processo de compra, permitindo aos consumidores consultar o valor total antes de efetuarem o pagamento.

10. Embalagem e Segurança no Transporte

Os produtos são preparados para expedição em caixas resistentes e com materiais de proteção adequados às suas características, com o objetivo de reduzir o risco de danos durante o transporte.

Em caso de problemas durante a entrega, os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente.

Prazo de resposta por e-mail: até 24 horas.

11. Devoluções

Os consumidores em Portugal dispõem de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável.

A Vadadistributorsllc assume os custos de devolução, disponibilizando uma etiqueta de devolução pré-paga.

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, os reembolsos serão processados no prazo de 2 dias úteis, sem prejuízo dos prazos e condições legais aplicáveis.

O exercício do direito de livre resolução está sujeito às condições previstas na legislação portuguesa de defesa do consumidor.

12. Procedimento de Reembolso

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento originalmente utilizado na compra.

Após o processamento do reembolso, os consumidores podem consultar o estado da operação através da respetiva conta bancária ou conta de pagamento.

O prazo de disponibilização efetiva do valor depende também da instituição bancária ou do prestador de serviços de pagamento.

13. Garantia dos Produtos

Os produtos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Para bens móveis novos, o prazo legal de garantia de conformidade é de 3 anos a contar da entrega do produto, nos termos da legislação aplicável.

A garantia abrange as faltas de conformidade existentes nos termos legais, não abrangendo danos resultantes de utilização incorreta, acidentes ou desgaste normal que não constitua falta de conformidade.

Os direitos legais dos consumidores não são limitados pelas disposições desta secção.

14. Segurança dos Produtos e Conformidade Legal

Os produtos comercializados destinam-se a cumprir os requisitos legais aplicáveis à sua categoria, incluindo as disposições relativas à segurança dos produtos, aos materiais utilizados e às condições de transporte.

Quando exigido pela legislação europeia aplicável a determinado produto, este deverá apresentar a marcação CE e a documentação de conformidade correspondente.

A marcação CE é aplicável apenas às categorias de produtos abrangidas pelas respetivas normas europeias e não constitui uma certificação geral de todos os produtos.

15. Direitos dos Consumidores

Os consumidores em Portugal beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores e dos dados pessoais.

No âmbito da proteção de dados, os direitos podem incluir:

Direito de acesso aos dados pessoais.
Direito de retificação de dados incorretos.
Direito ao apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos.
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia no consentimento.
Direito à portabilidade dos dados, nos casos aplicáveis.

O Website disponibiliza informações sobre o tratamento dos dados pessoais e os meios de contacto para o exercício destes direitos.

16. Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para finalidades relacionadas com o processamento de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente, serviços pós-venda e cumprimento de obrigações legais.

Os dados são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

São utilizadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlos de acesso e mecanismos de proteção dos dados, de acordo com a natureza do tratamento.

17. Política de Cookies

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das páginas, analisar a utilização do Website e disponibilizar funcionalidades personalizadas.

Os cookies utilizados podem incluir:

Cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website.
Cookies de análise estatística.
Cookies relacionados com funcionalidades e preferências dos utilizadores.

Os cookies não essenciais são utilizados de acordo com as regras de consentimento aplicáveis.

Os utilizadores podem consultar e gerir as suas preferências através das opções de cookies disponibilizadas no Website e das definições do navegador.

18. Propriedade Intelectual

Os seguintes elementos do Website podem estar protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual:

Textos.
Imagens dos produtos.
Design do Website.
Marcas comerciais e logótipos.
Organização e estrutura do Website.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes elementos sem autorização prévia por escrito do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos autorizados por lei.

19. Limitação de Responsabilidade

A VADA DISTRIBUTORS LLC disponibiliza produtos e serviços de acordo com a legislação aplicável.

Em situações de atraso ou interrupção dos serviços resultantes de fatores externos, tais como:

Atrasos no transporte internacional.
Controlos e procedimentos aduaneiros.
Falhas de rede ou de sistemas de comunicação.
Situações de força maior.
Falhas ou atrasos de prestadores de serviços externos.

A empresa envidará esforços razoáveis para prestar assistência aos consumidores e fornecer informações sobre a situação das encomendas.

Estas condições não limitam os direitos legais dos consumidores previstos na legislação aplicável.

20. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As atividades comerciais destinadas ao mercado português estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as disposições relativas à proteção dos consumidores.

Sempre que possível, os litígios serão tratados através de comunicação direta entre as partes ou dos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente aplicáveis.

Caso não seja possível alcançar uma solução através destes mecanismos, o litígio poderá ser submetido ao tribunal competente, nos termos das regras legais de competência e proteção dos consumidores.

21. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados em consequência de alterações legislativas ou operacionais.

As versões atualizadas serão publicadas no Website e entrarão em vigor a partir da respetiva data de publicação.

As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem afetam a licitude dos tratamentos de dados pessoais realizados anteriormente.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, os consumidores podem contactar a empresa por telefone ou e-mail.