Aviso legal

 

1. Âmbito de Aplicação e Informações da Empresa

Estas informações legais complementares aplicam-se a todas as atividades da Vadadistributorsllc relacionadas com a venda de móveis e artigos para o lar a consumidores em Portugal, incluindo compras online, pagamentos e serviços relacionados.

Informações da Empresa:

Nome da empresa: VADA DISTRIBUTORS LLC

Nome comercial: Vadadistributorsllc

Morada: 11198 Olson Ln, Oxford, FL 34484, Estados Unidos

Número de identificação fiscal (EIN): 93-3499056

Telefone: +1 (904) 422-6681

E-mail: info@vadadistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

Este documento descreve os princípios gerais relativos a preços, pagamentos, logística, privacidade e direitos dos consumidores, em conformidade com as práticas de comércio eletrónico transfronteiriço e a legislação portuguesa aplicável.

2. Prestação de Serviços e Gestão de Encomendas

A Vadadistributorsllc comercializa móveis e artigos para o lar destinados a consumidores em Portugal através da sua plataforma online. Todas as encomendas devem ser efetuadas diretamente através do website.

Apresentação dos preços: Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR), e o valor indicado na página de pagamento corresponde ao montante total da encomenda.

Modelo DDP: As vendas transfronteiriças são realizadas segundo o modelo «Delivered Duty Paid» (DDP). Os preços incluem o IVA português à taxa aplicável de 23% e os encargos de importação aplicáveis. Todos os custos são apresentados antes da confirmação do pagamento.

Antes de efetuar o pagamento, os consumidores podem consultar o resumo completo da encomenda, incluindo os preços dos produtos e os custos de envio.

3. Logística e Entrega

Os produtos são expedidos a partir de um armazém nos Estados Unidos para a morada de entrega indicada pelo consumidor em Portugal, através de serviços de transporte internacional.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda é processada, incluindo a preparação, a embalagem e a expedição.

Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis, dependendo das informações fornecidas pelo serviço de transporte. Todas as encomendas dispõem de informações de rastreamento.

O prazo de entrega pode variar devido a fatores como o planeamento do transporte internacional, formalidades aduaneiras, condições meteorológicas ou outras circunstâncias externas.

4. Preços e Impostos

O preço apresentado na página do produto corresponde ao preço base de venda. O valor apresentado na página de pagamento corresponde ao montante total a pagar.

Estrutura de custos:

  • Preço do produto (conforme apresentado na respetiva página).

  • Custos de envio (apresentados na página de pagamento).

Modelo DDP:

  • Inclui o IVA português à taxa de 23%, quando aplicável.

  • Inclui os encargos de importação aplicáveis.

Os consumidores podem verificar o montante total antes de efetuar o pagamento. Não são cobrados encargos adicionais não apresentados durante o processo de compra.

5. Devoluções e Serviço Pós-Venda

A política de devoluções, os reembolsos e os serviços pós-venda encontram-se descritos nas respetivas páginas do website.

Os pedidos de devolução são analisados com base no estado da encomenda, no tipo de produto e na natureza do problema apresentado.

Para processar um pedido de assistência ou devolução, é necessário indicar o número da encomenda.

Todos os serviços pós-venda são prestados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

6. Pagamentos e Privacidade

Durante o processo de pagamento, são aplicadas medidas de segurança adequadas:

  • Os dados completos do cartão bancário, incluindo o número do cartão e o código CVV, não são armazenados pela loja.

  • Os dados são transmitidos através de canais encriptados.

  • Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Todos os pagamentos são processados através de prestadores externos de serviços de pagamento, sendo a moeda utilizada o euro (EUR).

7. Atendimento ao Cliente e Contactos

Para questões relacionadas com pagamentos ou encomendas, os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (904) 422-6681

E-mail: info@vadadistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

Os consumidores devem indicar o número da encomenda e uma descrição clara do problema, de modo a facilitar o tratamento do pedido.

As mensagens enviadas por e-mail serão respondidas no prazo de até 24 horas.

8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As atividades comerciais destinadas ao mercado português estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável, incluindo as disposições relativas à proteção dos consumidores.

Sempre que possível, os litígios serão resolvidos através de comunicação direta ou de mecanismos de mediação.

Caso não seja possível alcançar uma solução por acordo ou mediação, o litígio poderá ser submetido ao tribunal português competente, nos termos da legislação aplicável.

9. Direitos dos Consumidores

Nos termos da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados e de direitos dos consumidores, os utilizadores podem exercer os direitos legalmente reconhecidos, incluindo:

  • Direito de acesso aos dados pessoais.

  • Direito de retificação de dados incorretos.

  • Direito ao apagamento dos dados ou à limitação do respetivo tratamento, nos casos previstos na legislação aplicável.

Os pedidos podem ser apresentados através dos contactos indicados acima e serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

10. Atualização das Informações

Estas informações legais complementares podem ser atualizadas em consequência de alterações nas atividades comerciais ou na legislação aplicável.

A versão mais recente será publicada no website e produzirá efeitos a partir da data da sua publicação.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais atualizações.